Se você tem uma empresa, certamente se preocupa com as certificações necessárias para mantê-la funcionando legalmente. Afinal, a ausência desses documentos pode barrar o funcionamento do negócio e gerar prejuízos para o empreendedor — e o laudo AVCB é bom um exemplo disso.
Entretanto, diante de tantos compromissos, existem aqueles que não conseguem encontrar tempo para correr atrás das informações necessárias, tampouco preparar a organização para receber uma visita dos responsáveis pela vistoria.
Então, por este ser um laudo tão importante para a organização, o post de hoje se dedicou a listar tudo o que você precisa saber a respeito desse registro. Interessado? Continue lendo e confira!
O que é o Laudo AVCB?
Esse documento, elaborado pelo Corpo de Bombeiros, é fundamental para o funcionamento de uma empresa, pois atesta que o estabelecimento passou por uma vistoria e que atende a todos os critérios de segurança e prevenção de acidentes.
A sigla do laudo se refere ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é emitido pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio. Ele deve ser renovado periodicamente, sendo que o prazo para isso varia conforme o tipo de edificação. Assim, mesmo que um incêndio aconteça, você estará respaldado.
No famoso caso da boate Kiss, por exemplo, havia problemas nessa documentação, o que prejudicou ainda mais a imagem da boate e o processo contra os responsáveis pelo imóvel.
Cada edificação conta com uma pessoa física legalmente responsável pelo local, que tem como principal dever manter as condições de segurança verificadas na vistoria. Em caso de descumprimento ou atraso na renovação, esse responsável será sujeito a ocorrência.
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Quando providenciar esse laudo?
O documento é indispensável em casos de construção e reforma, mudança da ocupação ou uso, ampliação da área construída, construções provisórias (como é o caso dos circos, shows e demais eventos) e regularização das edificações e áreas de risco.
Em alguns casos, muito específicos, o AVCB é dispensável. Dentre eles destacam-se: residências exclusivamente unifamiliares, localizadas no superior de ocupação mista ou com até dois pavimentos e que tenham acessos independentes.
Como obter o laudo AVCB?
Para conseguir que o laudo seja emitido, é preciso ficar atento a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais, criadas justamente com o intuito de garantir a integridade do imóvel e dos indivíduos que habitam ou trabalham nele.
Basicamente, é necessário cumprir as seguintes etapas:
- elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) — documento em que constam os equipamentos de segurança necessários para garantir a prevenção contra incêndios;
- aprovação do projeto no Corpo de Bombeiros — visita ao local requerido e verificação das conformidades e não conformidades;
- elaboração de todos os laudos e ART exigidos para a edificação — após a correção das não conformidades e sem necessidade de demais alterações, é emitido o AVCB.
Nesse sentido, o papel dos bombeiros é o de vistoriar todos os equipamentos de segurança contra incêndio, tais como sinalizações de emergência, extintores, hidratantes, luz de emergência e outros.
Por fim, vale lembrar que o laudo tem sua validade variando de 1 a 5 anos, devendo ser renovado sempre que estiver vencido ou quando existir alterações significativas na planta da edificação, provenientes de reformas ou aumento da área construída.
Então, o laudo AVCB da sua edificação está em dia? Agora que você entende a necessidade dessa documentação, não deixe de providenciá-la! E, se tiver ficado alguma dúvida, deixe o seu comentário!
