O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho (SESMT) é formado por profissionais capacitados, especializados em diminuir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais nas empresas, a partir de importantes ações preventivas.
A atuação desse serviço é essencial para garantir saúde e bem-estar nas empresas. Contudo, mudanças recentes nas legislações têm causado insegurança sobre os desafios do setor. O principal deles é a terceirização do SESMT.
Isso porque, com as mudanças, não existe mais restrição na terceirização de atividades, com o tratamento dos mesmos direitos de profissionais contratados. Por outro lado, uma dúvida que paira é sobre a dificuldade de fiscalizar essas atividades.
Mas o que de fato pode-se esperar com a terceirização? Quais os pontos positivos e negativos? Veja o que separamos sobre o tema, nos itens abaixo:
- Entenda a proposta de terceirização
- Pontos positivos do SESMT terceirizado
- Pontos negativos do SESMT terceirizado
Entenda a proposta de terceirização
A proposta de terceirização do SESMT tem dividido opiniões. As propostas de alterações no item 4.7 da NR 04, contemplando o novo texto proposto pela Bancada do Governo e dos Empregadores ainda gera incertezas.
O atual texto dispõe que:
“4.7 Os serviços especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho deverão ser chefiados por profissionais qualificados, segundo os requisitos especificados no subitem 4.4.1 desta Norma Regulamentadora.”
O item 4.4.1, bem como seus subitens, especifica apenas as condições para atuação desses profissionais, que são:
“4.4.1 Os integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.”
Sobre o texto proposto:
“4.7 Prestação de serviço por empresa especializada.
4.7.1 A organização pode contratar empresa especializada em serviços de segurança e saúde para atender, de forma integral ou parcial, o SESMT, em qualquer de suas modalidades.”
Através dessa proposta, o termo “integral” tem preocupado os trabalhadores, visto que existe o entendimento que não seria possível efetuar uma fiscalização dos cumprimentos, colocando em risco a saúde e bem-estar dos colaboradores.
Por isso, o assunto é controverso e tem provocado a divisão entre os que aprovam e desaprovam. Levantamos alguns pontos discutidos como positivos e negativos, acompanhe.
Pontos positivos do SESMT terceirizado
Um dos principais pontos positivos levantados é a redução de custos nas empresas. Além disso, muito se fala no aumento de vagas de emprego nas organizações de consultoria.
Outro ponto levantado por quem é a favor, diz respeito a maior entrega de qualidade, já que tais profissionais serão treinados e especializados para atender apenas essas demandas, com atualizações constantes e entregas de serviços de qualidade.
Isso possibilitaria que a empresa tivesse menos uma preocupação, entregando essa demanda para um negócio especializado.
Pontos negativos do SESMT terceirizado
Por outro lado, muitos pontos negativos estão sendo levantados, sobretudo, em relação à possibilidade ou não da terceirização do SESMT inteiro (médico do trabalho, engenheiro de segurança etc.).
Até porque, a NR 04 afirma que os profissionais integrantes do SESMT devem ser empregados da empresa. Outros aspectos também têm sido discutidos, como:
– A diminuição total de empregados diretos das empresas;
– Risco de diminuição da oferta de trabalho de profissionais dessa área, visto que um único SESMT poderá atender duas empresas (contratante e terceirizada);
– Ineficácia nas fiscalizações, impactando diretamente na qualidade da saúde dos trabalhadores.
– Mercantilização das consultorias, com estruturas de atendimentos deficientes, podendo agravar o número de acidentes de trabalho.
De fato, modernizar as normas e criar estruturas de segurança e saúde dos trabalhadores, com custos menores, é um grande atrativo para os empreendedores.
Porém, o assunto ainda tem causado discussões, incertezas e desconfortos, demonstrando a necessidade de repensar essa proposta sem precarizar o papel fundamental do SESMT.
Portanto, é preciso cuidado para fundamentar essas escolhas, pesquisas na áreas que levem a conclusões assertivas e que, acima de tudo, priorize a saúde e o direito dos trabalhadores.
E se você quer se manter informado sobre esses e outros assuntos, continue acompanhando nosso blog e confira as principais dicas de segurança no trabalho.
