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Como funciona o SESMT terceirizado

SESMT terceirizado: o que é possível esperar com a terceirização do setor?

SIPAT online

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho (SESMT) é formado por profissionais capacitados, especializados em diminuir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais nas empresas, a partir de importantes ações preventivas.

A atuação desse serviço é essencial para garantir saúde e bem-estar nas empresas. Contudo, mudanças recentes nas legislações têm causado insegurança sobre os desafios do setor. O principal deles é a terceirização do SESMT.

Isso porque, com as mudanças, não existe mais restrição na terceirização de atividades, com o tratamento dos mesmos direitos de profissionais contratados. Por outro lado, uma dúvida que paira é sobre a dificuldade de fiscalizar essas atividades.

Mas o que de fato pode-se esperar com a terceirização? Quais os pontos positivos e negativos? Veja o que separamos sobre o tema, nos itens abaixo:

  • Entenda a proposta de terceirização
  • Pontos positivos do SESMT terceirizado
  • Pontos negativos do SESMT terceirizado

Entenda a proposta de terceirização

A proposta de terceirização do SESMT tem dividido opiniões. As propostas de alterações no item 4.7 da NR 04, contemplando o novo texto proposto pela Bancada do Governo e dos Empregadores ainda gera incertezas.

O atual texto dispõe que:

“4.7 Os serviços especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho deverão ser chefiados por profissionais qualificados, segundo os requisitos especificados no subitem 4.4.1 desta Norma Regulamentadora.”

O item 4.4.1, bem como seus subitens, especifica apenas as condições para atuação desses profissionais, que são:

“4.4.1 Os integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.”

Sobre o texto proposto:

“4.7 Prestação de serviço por empresa especializada.

4.7.1 A organização pode contratar empresa especializada em serviços de segurança e saúde para atender, de forma integral ou parcial, o SESMT, em qualquer de suas modalidades.”

Através dessa proposta, o termo “integral” tem preocupado os trabalhadores, visto que existe o entendimento que não seria possível efetuar uma fiscalização dos cumprimentos, colocando em risco a saúde e bem-estar dos colaboradores.

Dinâmicas para SIPAT

Por isso, o assunto é controverso e tem provocado a divisão entre os que aprovam e desaprovam. Levantamos alguns pontos discutidos como positivos e negativos, acompanhe.

Pontos positivos do SESMT terceirizado

Um dos principais pontos positivos levantados é a redução de custos nas empresas. Além disso, muito se fala no aumento de vagas de emprego nas organizações de consultoria.

Outro ponto levantado por quem é a favor, diz respeito a maior entrega de qualidade, já que tais profissionais serão treinados e especializados para atender apenas essas demandas, com atualizações constantes e entregas de serviços de qualidade.

Isso possibilitaria que a empresa tivesse menos uma preocupação, entregando essa demanda para um negócio especializado.

Pontos negativos do SESMT terceirizado

Por outro lado, muitos pontos negativos estão sendo levantados, sobretudo, em relação à possibilidade ou não da terceirização do SESMT inteiro (médico do trabalho, engenheiro de segurança etc.).

Até porque, a NR 04 afirma que os profissionais integrantes do SESMT devem ser empregados da empresa. Outros aspectos também têm sido discutidos, como:

– A diminuição total de empregados diretos das empresas;

– Risco de diminuição da oferta de trabalho de profissionais dessa área, visto que um único SESMT poderá atender duas empresas (contratante e terceirizada);

– Ineficácia nas fiscalizações, impactando diretamente na qualidade da saúde dos trabalhadores.

– Mercantilização das consultorias, com estruturas de atendimentos deficientes, podendo agravar o número de acidentes de trabalho.

De fato, modernizar as normas e criar estruturas de segurança e saúde dos trabalhadores, com custos menores, é um grande atrativo para os empreendedores.

Porém, o assunto ainda tem causado discussões, incertezas e desconfortos, demonstrando a necessidade de repensar essa proposta sem precarizar o papel fundamental do SESMT.

Portanto, é preciso cuidado para fundamentar essas escolhas, pesquisas na áreas que levem a conclusões assertivas e que, acima de tudo, priorize a saúde e o direito dos trabalhadores.

E se você quer se manter informado sobre esses e outros assuntos, continue acompanhando nosso blog e confira as principais dicas de segurança no trabalho.

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