A Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é um documento escrito obrigatório para execução de trabalho em áreas de risco controladas. Ela contém um conjunto de medidas de controle para desenvolver o trabalho da maneira mais segura possível, minimizando os riscos para o colaborador e apontando ações de emergência e resgate para o caso de acidente.
A PET tem o objetivo de avaliar se todos os requisitos de segurança estão sendo cumpridos, conforme estabelece a Norma Regulamentadora correspondente. Por isso, o trabalho só poderá ser iniciado após a aprovação da PET por todos os setores envolvidos no trabalho. Cada um verificando as informações da sua competência.
Portanto, a permissão deve ser exigida em campos Imediatamente Perigoso à Vida e à Saúde – as IPVS. As mais comuns são as áreas de trabalho a quente – sob altas temperaturas, com produtos químicos, em espaço confinado, escavações, com gases ou explosivos e no trabalho em altura.
A permissão restringe o acesso de pessoas ao espaço de trabalho, realiza um check list dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), sinaliza para alguma condição que gere situação de risco, identifica o responsável pela PET, além dos colaboradores que vão trabalhar na obra.
Também será indicado se o trabalhador está com a capacitação em dia e em condição de saúde necessária para realizar a tarefa.
Preenchendo a PET
A PET não tem norma própria, mas é exigida em várias NRs. Por isso, não há um modelo fixo. Até porque cada área de trabalho terá suas particularidades. A NR 35 inclui a permissão a Análise Preliminar de Riscos – APR. Esse documento pretende levantar os riscos da atividade e tem vigência definida de um a cinco meses.
A permissão, por sua vez, autoriza o trabalho em área de risco por tempo determinado. Ou seja, ela tem um período de vigência restrito ao tempo do trabalhador no ambiente de trabalho. Portanto, se houver interrupção do trabalho, mesmo que seja para o almoço, a PET deve ser revalidada. Para tanto, a PET precisa ser preenchida de forma adequada e deve conter:
Requisitos Mínimos
– Local, área, atividade, supervisão, data do trabalho, horário de início e de término;
– Descrição das tarefas, tipo de trabalho;
– Sinalização da área;
– Condições climáticas para a realização do trabalho;
– Local distante de instalações elétricas;
– Os meios adequados para subida e descida de materiais e/ou ferramentas;
– Pontos resistentes para ancoragem;
– Segurança do andaime (se for utilizado).
Inspeção de EPIs
– Todos devem ser inspecionados antes de iniciar as atividades;
– Confirmar se utiliza cinto de segurança/ talabarte ou trava-quedas;
– Avaliar se o talabarte e o trava-quedas estão presos;
– Observar se há controle de arremesso acidental de materiais para áreas de circulação.
Medidas estabelecidas na AR
– Verificar se foram atendidos os pré-requisitos estabelecidos pela Análise de Risco.
Relação de todos os envolvidos
– Confirmar se os colaboradores estão habilitados – capacitação e treinamento atualizados;
– Constatar as boas condições de saúde do trabalhador;
– Observar se os envolvidos sabem o que fazer em caso de emergência.
E então, agora que você sabe quais são as principais informações para o preenchimento da PET, que tal assinar nossa Newsletter? Toda semana disponibilizamos conteúdos de qualidade como este para você!
