As Normas Regulamentadoras (NRs) funcionam para orientar procedimentos obrigatórios à saúde e segurança do trabalhador.

Assim, cada uma possui seu próprio parâmetro de regulamentação. Essas normas funcionam como uma orientação para as ações dos empregadores e dos empregados, a fim de tornar a jornada de trabalho mais saudável.

Mas você sabe como essas normas surgiram? Nesse post, veja como e quando foram criadas as NRs e como elas são importantes para a segurança dentro das empresas. Separamos os seguintes itens sobre o assunto:

• Como as NRs surgiram?
• Como as normas são criadas
• Quais são as NRs

Como as NRs surgiram?

As Normas Regulamentadoras (NRs) surgiram em 1978 e foram publicadas através da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho.

De início, a lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

No art. 200, foi estabelecido que o Ministério do Trabalho deveria criar as disposições complementares às normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

A partir de então, em 1978 as NRs foram criadas. E antes delas, o número de acidentes e adoecimentos ligados ao trabalho era muito maior.

Como as normas são criadas

A Portaria nº 1.127, de outubro de 2003, determina que as NRs devem ser elaboradas seguindo um sistema tripartite paritário, composto por representantes do Governo, trabalhadores e empregadores.

Os três tipos de representantes possuem o mesmo peso na decisão. Contudo, alguns pontos precisam ser observados para a criação de uma NR, levando em conta as necessidades. Tais pontos são:

– Demanda da sociedade;

– Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;

– Compromissos internacionais;

– Estatísticas de acidentes e doenças.

Quais são as NRs

Quando as NRs foram criadas em 1978, 28 tiveram aprovação. Entretanto, hoje temos 37 normas aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Veja quais são:

NR 1 – Disposições gerais

NR 2 – Inspeção prévia

NR 3 – Embargo ou interdição

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR 8 – Edificações

NR 9 – Programa de Prevenções de Riscos Ambientais

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

NR 14 – Fornos

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

NR 17 – Ergonomia

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR 19 – Explosivos

NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR 21 – Trabalho a céu aberto

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR 23 – Proteção Contra Incêndios

NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR 25 – Resíduos Industriais

NR 26 – Sinalização de Segurança

NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

NR 28 – Fiscalização e Penalidades

NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR 30 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR 31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR 35 – Trabalho em Altura

NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Essas são as NRs, que fazem parte de uma descrição de normas extensas, mas que são fundamentais para alcançar a excelência em saúde e segurança nas empresas.

Assim como as atividades que cada uma delas se referem, as NRs também evoluem. Por isso, nada impede que novas NRs sejam criadas ou modificadas.

Então, continue se mantendo informado sobre esse assunto acompanhando nosso blog.