Um dos principais pontos em que a segurança do trabalho atua, é na redução de acidentes de trabalho, no controle dos riscos laborais e no cuidado com a ocorrência de doenças ocupacionais.

Além disso, vale destacar que a segurança do trabalho é composta por uma série de metodologias, técnicas e procedimentos que tem como objetivo a promoção de saúde para o trabalhador.

Tendo como um dos principais documentos e procedimentos o LTCAT, que é exatamente sobre o que vamos abordar hoje neste artigo. Continue a leitura até o fim para ficar por dentro de tudo!

• LTCAT: o que significa?
• Como o LTCAT se aplica nas organizações?

LTCAT: o que significa?

LTCAT significa: Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O INSS criou esse documento com o intuito de comprovar que o trabalhador foi exposto a agentes ambientais que podem gerar prejuízos à saúde e integridade física do trabalhador.

Quando o trabalhador se expõe a esses fatores, há um favorecimento para a solicitação de aposentadoria especial.

Isso quer dizer que o LTCAT compõe as condições que o INSS impõe para a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo mínimo exigido.

Essa solicitação é feita pelo fato de que o trabalhador exerceu as suas atribuições em condições inaptas, tendo sido exposto a agentes biológicos, físicos ou químicos.

Principais objetivos do LTCAT

O principal objetivo do LTCAT é mostrar a existência ou não de exposição do trabalhador aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

Para que isso fique claro, o empregador deve registrar no LTCAT de que tipo e quais são os riscos que o trabalhador será exposto durante a execução de suas funções. Eles são descritos como:

• biológicos: quando ao desempenhar esse serviço o trabalhador tem a possibilidade de ser exposto à bactérias, fungos, parasitas, vírus, microrganismos infecto contagiosos vivos e suas toxinas com potencial de causar danos à saúde;
• físicos: quando ao desempenhar esse serviço o trabalhador tem a possibilidade de ter contato com agentes como radiações, ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas muito altas ou muito baixas, entre outros;
• químicos: quando ao desempenhar esse serviço o trabalhador tem a possibilidade de ter contato por via respiratória, pela pele ou por ingestão, com agentes químicos como óleos, tintas, poeira, fumo, chumbo, cloro, mercúrio.

Como o LTCAT se aplica nas organizações?

De acordo com o que está previsto na lei 8.213/91 é exigido que toda empresa possua o LTCAT. Principalmente empresas que trabalham com serviços de risco.

Esse documento, o LTCAT, não tem uma validade prevista em lei, mas para evitar multas, é interessante mantê-lo sempre atualizado de acordo com as mudanças no ambiente de trabalho, além de deixá-lo disponível para quem quiser consultar.

O que acontece se a empresa não tem um LTCAT?

Nos casos de empresas que não possuem esse laudo ou que ele não está em conformidade com a lei, existe uma multa que pode ser aplicada com valores que variam de R$991,03 a R$99.102,12, a depender da gravidade da infração.

Por isso, ressaltamos a importância de se ter esse laudo, especialmente em empresas que suas funções sejam de riscos laborais.

O que deve conter no documento?

Também como previsto na lei 8.213/91, o LTCAT deve conter informações sobre agentes nocivos no ambiente de trabalho. Além disso, o documento também deve registrar toda e qualquer alteração relativa à presença ou ausência destes agentes.

Quem pode elaborar o documento?

O LTCAT deve ser elaborado por engenheiros de segurança do trabalho ou por médicos do trabalho que sejam devidamente capacitados que devem zelar pela veracidade das informações. Eles devem trabalhar juntos na busca por riscos que possam vir a atingir o trabalhador.

Na tentativa de evitar multas e solucionar possíveis problemas, os gestores buscam por empresas especializadas em fornecer esse tipo de serviço. Garantindo assim, que o LTCAT da empresa esteja sempre dentro das conformidades.

Agora que você já sabe o que é o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e como ele se aplica nas organizações, não esqueça de compartilhar esse artigo com seus amigos para que eles também fiquem por dentro deste assunto.

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