Infelizmente ainda é muito comum acompanharmos notícias sobre irregularidades e falta de segurança no trabalho. Casos de escravidão, exploração, acidentes, trabalho infantil e más condições do espaço de trabalho, são apenas algumas das situações que ainda são comumente encontradas. Justamente por causa disso, a importância das fiscalizações de segurança no trabalho.

Dessa maneira, diversos órgãos governamentais são responsáveis por fiscalizar e deter as irregularidades de saúde e segurança do trabalho. Por isso, saber como funcionam os processos de fiscalizações de segurança do trabalho é de suma importância, tanto para o empregado, como para o empregador.

Pensando nisso, no artigo de hoje, iremos abordar aspectos extremamente importantes sobre a importância e o funcionamento das fiscalizações de segurança do trabalho. Sendo assim, acompanhe a leitura para ficar por dentro de tudo!

Qual a função da Fiscalização de Segurança do Trabalho?

A principal função da Fiscalização da Segurança do Trabalho, é inspecionar, fiscalizar, controlar e orientar as condições do ambiente e da execução do trabalho. Pensando nisso, a fiscalização tem um papel fundamental para que as empresas se enquadrem nos parâmetros legais.

Dessa maneira, todas as empresas e empregadores devem garantir boas condições que promovam a saúde e a segurança de todos os trabalhadores. Nesse sentido, as empresas que seguem à risca as leis, evitam problemas trabalhistas durante as fiscalizações.

Qual a importância?

A implantação da Segurança do Trabalho, é uma das estratégias mais assertivas que qualquer empresa pode tomar. Além de evitar problemas na hora da fiscalização, a promoção de segurança, bem estar e saúde dos funcionários só trazem benefícios para produção e produtividade.

Pensando nisso, a fiscalização exerce um papel fundamental nesse processo. Primeiro, porque não são todas as empresas que pensam dessa maneira, o que não faltam são relatos e notícias de escravidão, exploração e situações de extrema vulnerabilidade em que os trabalhadores se encontram.

Para além disso, a fiscalização serve também como ferramenta reguladora e educativa para que haja uma boa segurança nos ambientes de trabalho, como também a prevenção de acidentes. Muitas empresas são conhecedoras e colocam em prática as melhorias justamente por causa da fiscalização.

Nesse aspecto, a fiscalização impacta diretamente na inspeção, para encontrar essas empresas e notificar essas irregularidades. E em alguns casos, é necessário que haja a interdição ou até mesmo penalidade.

Como funciona?

De antemão, existem duas Normas Regulamentadoras que regem a fiscalização. A primeira delas, é a NR 01, que trata, basicamente, das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

E a segunda, é a NR 28, que trata da padronização dos procedimentos de saúde e segurança do trabalho, visando também as medidas corretivas e punitivas.

Para que você entenda melhor, detalhamos a seguir as etapas de todo o processo de funcionamento:

Fiscalização

Trata-se, especificamente, da visita que tem como objetivo avaliar o ambiente e as condições de trabalho. Nesse momento, o agente realiza uma análise minuciosa e avalia se o empregador está respeitando todas as Normas ou não.

Notificação

Nessa etapa, caso haja alguma irregularidade encontrada na fiscalização, o agente inspecionador notifica o empregador sobre os aspectos irregulares.

Posteriormente, determina um prazo de 60 dias ou até 120 dias (dependendo do grau e tipo da infração) para que ele modifique e regularize o necessário.

Embargo ou Interdição

Nesses casos, quando o agente encontra uma situação grave ou de risco iminente à saúde ou integridade física do funcionário, consta nas Normas Regulamentadoras que ele deve interditar o local.

Como também, deve embargar a obra e indicar quais irregularidades e correções devem ser feitas. Só pode haver a suspensão da interdição ou do embargo, após a apresentação de um relatório circunstanciado comprovando as correções e regularização.

Penalidades

Existem vários tipos de penalização, isso ocorre porque os métodos podem variar a depender do grau e tipo de infração. Normalmente, o valor da multa é calculado conforme o Quadro de Gradação de Multas que consta no Anexo I da Norma de Regulação 28.

Agora que você sabe exatamente como funciona a fiscalização de segurança do trabalho e sabe a sua importância para garantir a integridade do trabalhador, compartilhe esse conteúdo com seus amigos que também precisam estar por dentro do assunto!

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