Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fazem parte do conjunto de medidas essenciais para proteger os funcionários de acidentes de trabalho. O seu uso é um cartão de visita que indica que naquele espaço há uma preocupação com a integridade física dos trabalhadores.

Usá-los demonstra que há um compromisso mútuo entre empresa e colaborador. Indica que ambos estão comprometidos em reduzir os danos que podem ser causados diante dos riscos que o ambiente ou a atividade laboral oferecem.

Você já pensou se o EPI deve ser do próprio funcionário ou se a empresa deve fornecê-lo? Essa dúvida que você teve não é só sua, muitas pessoas e até mesmo empregadores se questionam: De quem é a responsabilidade de fornecer o EPI?

Neste texto, você terá a resposta para essa pergunta e alguns detalhes sobre esse tema.

Vamos juntos? Seguiremos os seguintes tópicos:

• A responsabilidade de fornecer EPIs
• Por que é importante o uso de EPIs?
• Responsabilidades da empresa em relação aos EPIs
• Responsabilidades do funcionário em relação aos EPIs

A responsabilidade de fornecer EPIs

A resposta para o questionamento da introdução está aqui: é uma responsabilidade da empresa. Afinal, é ela quem conhece os riscos e os perigos que o ambiente e que a atividade que o colaborador exerce oferecem.

De acordo com o item 6.3, da Norma Regulamentadora 6 (NR 6): “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento […]”.

Após entregar os EPIs, a empresa deve solicitar que o funcionário assine um recibo confirmando que os equipamentos estão em perfeito estado de conservação.

Por que é importante o uso de EPIs?

O EPIs são itens que devem ser utilizados para proteção de riscos que ameaçam a integridade física dos funcionários. A sua importância está justamente nesse fato.

Para saber quais EPIs adotar, a empresa deve avaliar quais são os riscos que o ambiente, máquinas, equipamentos, ferramentas e funções existentes oferecem. Após essa avaliação, além de um plano para prevenir tais riscos, deve-se incluir quais EPIs auxiliaram na redução de danos físicos, caso um acidente aconteça.

Responsabilidades da empresa

No item 6.6 da NR 6 são sinalizadas algumas responsabilidades que o empregador assume quanto ao EPI. Algumas delas são:

• Exigir o uso do EPI;
• Fornecer apenas EPIs aprovados pelo órgão competente;
• Orientar e treinar os colaboradores sobre o uso adequado, como guardar e como conservar o EPI;
• Em caso de dano, substituir imediatamente o EPI por um novo;
• Higienizar e fazer manutenção periódica dos equipamentos etc.

Responsabilidades do funcionário

Já no item 6.7 da NR 6 são descritas algumas responsabilidades que cabem ao funcionário cumprir. Destacamos as seguintes:

• Utilizar o EPI apenas para a finalidade destinada;
• Comunicar à empresa caso o EPI seja danificado;
• Guardar e conservar o EPI seguindo as orientações da empresa;
• Seguir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Após essa leitura, você já sabe as principais informações sobre a responsabilidade no fornecimento de EPI e, de forma resumida, do que trata a NR 6.

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