A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é parte fundamental na manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Entenda como a CIPA funciona.

As máquinas automatizadas foram chegando e, aos poucos, a relação entre elas e os humanos foi se estabelecendo, como a de duas formas de vida diferentes que se assimilam, se compreendem. O problema é que, em um contexto de séculos atrás, a rigidez dos equipamentos e a fragilidade do corpo humano fez dessa relação um tanto prejudicial aos homens, e assim foi nascendo a necessidade de uma CIPA.

Acidentes fatais e não fatais eram comuns por inúmeras razões, da avareza dos proprietários de terras e das próprias máquinas à falta de experiência na hora de elaborar os mecanismos de produção. Viu se então a exigência de uma boa organização entre os trabalhadores, de coletividade para que o abuso fosse resolvido, em todos os sentidos, entre eles, o da falta de segurança.

As Comissões Internas de Prevenção de Acidente, que obviamente não surgiram com esse nome, foram apenas algumas das demonstrações de defesa dos trabalhadores. Com a expansão do industrialismo e dos meios de produção, os processos foram ficando cada vez mais profissionais, o que não quer dizer que já tenhamos encontrado a “perfeição”.

Para se ter um exemplo, mesmo em obras que acontecem em Países desenvolvidos, como a Suíça, o grau de periculosidade de certas atividades acaba levando alguns trabalhadores a óbito. Nos passos entre as montanhas, por exemplo, ainda chegamos a números que rondam uma dezena. Apesar disso, devemos considerar que há alguns anos, atingiam cinco, seis dezenas, e há mais de um século, atingiam centenas.

Em casos não tem específicos, como em obras regulares por aqui, geralmente os acidentes mais graves acontecem por pressa das companhias e falta de estruturação necessária. O papel da CIPA é justamente o de analisar e traçar todo o plano de prevenção, dia após dia.

Mas como a CIPA funciona?

A Norma Regulamentadora 5, criada no ano de 1978 pelo Ministério do Trabalho, oficializa a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (apesar dela já existir anteriormente no País, com a chegada de indústrias e empresas de fora) para empresas de praticamente todos os portes, com determinações específicas de acordo com as áreas de atuação e quantidade de funcionários.

Uma equipe de funcionários da própria empresa fica responsável pela fiscalização, garantindo que todos os trabalhadores atuem de acordo com as normas de segurança, lançando materiais e recados constantes sobre todos os assuntos que devem ser tratados, do anúncio de treinamentos à dicas de saúde física e psicológica.

Se a companhia tem inúmeros setores, o ideal é formar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes com funcionários de todos eles, para que a familiaridade na hora de avaliar etapas e processos faça a diferença na hora de determinar os riscos de cada função.

A CIPA é definida através de eleição entre todos os funcionários, sendo que o tamanho da comissão vai depender do tamanho do quadro de trabalhadores da empresa. Há o presidente, o vice, o secretário e aqueles que farão parte do grupo, todos votados pelos trabalhadores.

Há também um número equivalente de funcionários que também entram na CIPA, mas nesse caso, indicados pela chefia, pelos donos do negócio\indústria\fábrica, para manter a troca de informações.

Não há nenhum tipo de ressarcimento ou bônus por se tornar um cipeiro. A vantagem consiste na estabilidade de dois anos no cargo garantida pela CLT. Dessa forma, fica claro que, no geral, os integrantes da CIPA costumam ser os mais experientes, aqueles que já entendem e levam as obrigações com mais naturalidade (eleições acontecem todo ano, só é possível se reeleger uma vez).

Atividades da CIPA

Na própria Norma Regulamentadora, encontramos atribuições como essas que serão listadas aqui:

• Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
• Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
• Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
• Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
• Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
• Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
• Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
• Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

Essas são apenas algumas delas e, como podemos ver, o trabalho é de grande responsabilidade, já que a renovação dos planos e controles de riscos deve ser constante, além da promoção de campanhas que auxiliem os trabalhadores a manter a conscientização sobre questões que podem ser consideradas externas, como a prevenção de AIDS.

SESMT

Você deve ter notado a aparição do termo SESMT, logo no primeiro item entre as atribuições listadas. O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho é exigido em companhias maiores, com atividades de risco constante. Aqui, estamos falando de funcionários especializados na área da saúde e segurança do trabalho, entre enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e técnicos, todos recebendo para isso.

SIPAT

Uma das principais ações de conscientização geral é a elaboração anual da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que costuma ser bem movimentada dentro das companhias. Atividades dos mais variados estilos são realizadas por ao menos cinco dias, sempre focando nas precauções obrigatórias e aconselháveis, dentro ou fora do ambiente de trabalho.

A CIPA é uma realidade em todo o cenário empresarial brasileiro e, se tudo der certo e o trabalho for bem feito, o Brasil poderá elevar o nível de segurança nos ambientes de trabalho, não apenas nas capitais, mas também nos centros menos desenvolvidos e fiscalizados.