A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cuja sigla é CIPA, é prevista por lei e obrigatória em todas as empresas que sigam o regime CLT de contrato. Ela é formada exclusivamente por funcionários e empregadores, que são eleitos pelos colegas. As atribuições da CIPA envolvem o desenvolvimento de ações voltadas para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 da Legislação Trabalhista, que apresenta como a comissão deve ser organizada, a quantidade de membros que precisa ter, como deve ser feita e de quanto em quanto tempo devem ocorrer as eleições, entre outros aspectos. Tudo isso varia de acordo com casos específicos de cada empresa, como o número de colaboradores, e é por isso que tudo precisa ser lido e desenvolvido com calma.
Quer saber mais sobre as atribuições da CIPA e por que ela é tão importante? Então, confira este post.
Elaborar o mapa de risco
O mapa de risco é obrigatório em todos os países em que a CIPA é regulamentada. Ele consiste no diagnóstico da situação de segurança e saúde dos trabalhadores e varia de acordo com o segmento de atuação da empresa.
O mapa identifica os riscos existentes no local analisado e as medidas protetivas já em vigor, bem como a eficácia delas. Assim, apresenta os gargalos e serve de base para que novos sejam propostos e implementados, se necessário.
Organizar a SIPAT
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT) é uma das principais atribuições da CIPA. O evento, que deve acontecer anualmente e costuma durar uma semana, reúne atividades direcionadas para a prevenção de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
O objetivo da SIPAT é conscientizar os funcionários sobre os riscos e mostrar a forma correta de prevenir acidentes. Durante a semana, podem ser realizadas palestras, treinamentos, dinâmicas e outras ações que promovam o engajamento dos trabalhadores.
Verificar as condições de trabalho
Também é uma das principais atribuições da CIPA verificar se as condições de trabalho na empresa são adequadas. Fiscalizar possíveis irregularidades, identificar problemas e propor melhorias é essencial para garantir a segurança dos funcionários.
Além da conscientização por meio da SIPAT, a CIPA também pode desenvolver informativos, pequenos jornais, ou até mesmo boletins com dicas e orientações sobre procedimentos que devem ser adotados para a garantia da segurança e bem-estar no ambiente de trabalho.
Conscientizar os colaboradores da importância de utilizar os equipamentos necessários e realizar movimentos seguros também é responsabilidade da CIPA.
Investigar a origem dos acidentes
Mesmo quando a CIPA atua de maneira eficaz e constante, acidentes podem ocorrer. Por isso, é essencial que eles sejam investigados com o intuito de identificar problemas e possibilitar soluções para que não se repitam.
A CIPA deve participar da investigação de todas as ocorrências, havendo vítimas ou não. É necessário que seja feita a análise e coleta dos dados, a identificação de medidas de controle e a elaboração de um plano de ação. Só assim, a empresa poderá impedir que o acidente se repita.
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Identificar os riscos do processo de trabalho
Além dos riscos já conhecidos e que são mencionados no mapa de riscos, conforme descrito anteriormente, também é importante que sejam avaliadas outras situações perigosas que podem ocorrer na empresa.
Assim, os membros da CIPA devem sempre verificar os procedimentos realizados pelos colegas e tentar perceber possíveis riscos a que eles estão expostos. Ao diagnosticar algum problema, ele deve ser imediatamente reportado ao setor responsável para que tome as medidas cabíveis.
Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras existem para serem cumpridas e não apenas para ocupar espaço nos livros e murais da empresa. Por isso, também é de responsabilidade dos membros da CIPA analisar e entender todas essas normativas.
Além disso, em conversas informais com colegas ou em posicionamento oficial, devem sempre ser divulgadas as regras, que existem e foram elaboradas para garantir a integridade física e o bem-estar de todos.
Avaliar o cumprimento das metas fixadas no plano de trabalho
Os planos de trabalho da CIPA precisam ter metas claramente definidas, como a diminuição do número de acidentes de trabalho. Sendo assim, os membros da CIPA devem sempre estar de olho nesses índices. Caso as metas não estejam sendo cumpridas, deve-se analisar o que está acontecendo e o que pode ser analisado para que os resultados desejados sejam alcançados.
Desenvolver jornais e informativos internos
Juntamente com o setor de comunicação interna ou endomarketing, os membros da CIPA podem desenvolver informativos e jornais de circulação interna para divulgar aos colaboradores as normativas e trabalhos desenvolvidos pelo órgão.
Se a empresa já tem um periódico, impresso ou digital, também pode ser interessante que um membro da CIPA seja escolhido como colunista, para ocupar um espaço em cada edição para escrever textos informativos aos colegas.
Promover campanhas de saúde
Engana-se quem pensa que a CIPA deve apenas promover ações e fiscalizar questões relacionadas aos acidentes de trabalho. A comissão não só pode, como deve se preocupar com os funcionários da empresa de forma geral, promovendo também campanhas para que seus colegas tenham mais qualidade de vida não só no ambiente de trabalho, mas também fora da empresa.
Por isso, ao participar da elaboração de SIPATs ou outros eventos internos, os membros podem sugerir palestras, workshops e debates com assuntos de interesse geral, como o combate ao fumo e ao alcoolismo, campanhas para combater assédio sexual e moral, formas de se prevenir de doenças sexualmente transmissíveis, dicas de saúde relacionadas à alimentação saudável e práticas esportivas etc.
Participar da organização de eventos internos
Os membros da CIPA também podem auxiliar a equipe de endomarketing a planejar e organizar eventos internos, para celebrar datas importantes como o Natal, a Páscoa, o aniversário da empresa, entre outras. Afinal, a celebração dessas datas promove um ambiente de trabalho mais saudável, tanto fisicamente quanto mentalmente. Uma ideia interessante é aproveitar esses momentos para premiar os colaboradores que mais se destacaram durante o ano, por exemplo.
É muito importante que os trabalhadores conheçam as principais atribuições da CIPA, já que a comissão existe para representá-los e protegê-los. Acidente de trabalho é algo muito sério e que, além de colocar as pessoas em risco, interfere na reputação da empresa. Em razão disso, esforços não devem ser medidos para a garantia da segurança no ambiente de trabalho.
Além de uma experiência enriquecedora, fazer parte da CIPA também garante estabilidade na empresa. Para que você entenda mais sobre o assunto, recomendamos a leitura de nosso artigo “Entenda como funciona a estabilidade na CIPA”. Temos certeza de que será uma leitura muito interessante!
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